Proposta de reforma da Previdência fuzila aposentadoria especial dos vigilantes

Não há dúvida que a tão falada reforma da previdência – envia­da pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos deputados recente­mente – irá mexer com o Brasil e alterar o futu­ro da classe traba­lhadora.

Mas o que muita gente não sabe é de que maneira ela irá im­pactar na vida dos vigi­lantes.

De acordo com o ad­vogado especialista em direito previdenciário, André Luiz Domingues Torres, sócio de Crivelli Advogados Associados, essa proposta de refor­ma é tão nefasta que os trabalhadores da segu­rança privada perderão a aposentadoria espe­cial.

Segundo o advoga­do, hoje há três classifi­cações de risco às quais os trabalhadores podem estar en­quadrados: o risco químico, o risco biológico e risco físico.

E os vigilantes estão classificados na categoria de risco físi­co por conta das cons­tantes ameaças à sua integridade. Por conta disso são considerados segurados especiais e com 25 anos de trabalhos ininterruptos já podem se aposentar.

“Hoje se o vigilan­te começa na profissão aos 21 anos, com 46 anos já pode requerer a aposentadoria especial”, conta. “Isso porque, a cada 1 ano trabalhado, são acrescentados mais 4 meses. Se trabalha 10 anos são acrescentados mais 4 anos e assim por diante”, explica.

“Se a reforma da Pre­vidência for aprovada o vigilante entrará na regra geral – aquela que vale para toda a população – e para se aposentar terá que ter pelo menos 65 anos de idade e a vigi­lante, 62, tudo isso com ao menos 30 anos de contribuição para am­bos”, lamenta.

Mais de 700 mil vigilantes podem ser prejudicados

O presidente do Sindicato dos vigilantes de Barueri, Amaro Pereira, destaca que, há hoje no Brasil mais de 700 mil vigilantes ativos. E além dos riscos fí­sicos aos quais os vigilantes estão expostos, tem ainda os danos psicológicos, que ninguém vê.

“A atividade do vigilante é muito danosa psicologicamente. O profissional do banco, por exemplo, passa o dia todo na porta da agência administrando conflitos, sofrendo pressão do supervisor, do gerente e dos clientes com a obrigação de não errar. Ninguém vê, mas esse profissional pode estar adoecendo”, avalia. “Por isso, retirá-lo da classificação de risco físico e im­pedir sua aposentadoria especial é uma covardia”, finaliza.

Reforma é agressiva e desumana para os vigilantes, diz advogado

O advogado André Luiz Domingues Torres diz que ficou chocado quando se debruçou sobre a reforma para analisar a situação dos vigilantes. “Essa reforma da previdência é muito agres­siva para os profissionais da segurança privada. Chega a ser desumana. A situação é desesperadora”, conta.

“Naturalmente os vigi­lantes continuarão expos­tos aos riscos existentes na profissão, mas agora sem a proteção da aposentadoria especial”, lembra. Ele afirma que, sem perceber, os profissionais da segurança privada estão perdendo um direito que parecia irrevogável.

“É muito comum os trabalhadores acharem que alguns direitos são vitalícios, que não preci­sam se preocupar. Com o tempo vai ficando claro que basta uma crise para que não reste pedra sobre pedra”, diz.

Mudança afeta profissionais de hoje e os do futuro

Juntamente com o ad­vogado durante a Live, Amaro Pereira lamentou a reforma. Ele explicou que a mudança afeta a todos os profissionais de vigilância, tanto os que estão na ativa quanto aqueles que ainda ingressarão na profissão. “Provavelmente os vigilan­tes não se aposentarão mais, porque nessa profissão há muita rotatividade”, lembra. “Quando o vigilante chega aos 40 anos as em­presas dispensam porque aquele profissional é consi­derado velho”, lamenta.

Ele destaca que fora tudo isso, há o fator desemprego. “Tem muita gente desempregada e que sem o registro na carteira não consegue contribuir para a aposentadoria. A si­tuação das mulheres tam­bém é desesperadora visto que o mercado não absorve nem os homens como de­veria”, emendou.

Por fim, ele acredita que há um aspecto político nisso tudo. “O novo presi­dente não prometeu saúde, educação e nem emprego. Ele prometeu a reforma da previdência, que é o que ele está fazendo. Infelizmente agora não há como recla­mar”, finaliza.