Piso Nacional dos Vigilantes: Esta luta também é sua!

Após conquistar avanços significativos para os vigilantes, sendo a mais recente a garantia do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade, o Sindicato dos Vigilantes de Barueri deu início, em junho passado, à Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. O movimento reflete a reivindicação da categoria de ter seu trabalho devidamente reconhecido e remunerado e tem levado ao debate o valor que os trabalhadores decidiram.

Assim como outras batalhas já travadas pela categoria, a conquista do piso de R$ 3 mil exigirá esforço, dedicação e, principalmente, união. Já que o Projeto de Lei (PL) 4238/2012, que trata sobre o assunto, estipula salários que podem variar entre R$ 800, R$ 900 e R$ 1.100, dependendo do grau de risco a que o vigilante está exposto. O PL é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e apresenta estas condições, contestadas pelo Sindicato.

O Sindicato entende que não existem faixas específicas de perigo. “Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas e externas que impactam na sua saúde e segurança. Os trabalhadores morrem em qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um carro-forte”, explica o presidente Amaro Pereira.

Para Amaro, a periculosidade é a mesma e o salário base deve ser unificado nacionalmente. O princípio do Piso Nacional e sem escala de risco conta, inclusive, com a manifestação favorável do patronato. Durante audiência pública para debater o PL 4238/2012, realizada no dia 10 de junho, o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, apresentou um estudo mostrando as pequenas variações entre a média dos salários pagos atualmente. De acordo com o presidente, existe a possibilidade de padronização dos valores pagos de norte a sul do País.

Amaro Pereira ainda observa que esta é uma oportunidade para negociar uma proposta que atenda aos interesses dos vigilantes. Segundo ele, a negociação do valor é o que vai estar em jogo. “Será uma briga para definir valores. Sobre o conceito de piso nacional, até os patrões já concordaram que é necessária sua implantação”, afirma.

Este é um dos motivos pelos quais o relator do PL, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defende uma ampla discussão sobre o assunto. Outro motivo é a existência de mais de 100 anexos abordando temas relacionados à remuneração dos vigilantes e à segurança privada, bancária, entre outros.

“É uma forma que temos de unificar os salários dos trabalhadores em um valor maior do que os existentes e valorizar a categoria por igual a nível nacional, pois mesmo nas regiões sul e sudeste, que são os lugares considerados mais ricos do País, os pisos não são os maiores da categoria. Somente com o piso nacional poderemos nivelar toda a categoria”, conclui Amaro.

Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. “O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida”, explica Amaro.

A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes.

Além de mais investimentos em Segurança por parte dos bancos, os vigilantes cobram também que a atualização da lei vigente. “Queremos regras para que possamos de fato preservar a vida das pessoas com condições de oferecer um serviço de qualidade. É óbvio que um piso salarial digno vai trazer mais valorização e qualificação a estes profissionais”, ressalta o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri.

Parlamentares manifestam apoio à nova campanha dos vigilantes

Parlamentares, que já possuem longa história de parceria com os trabalhadores brasileiros, já declararam total apoio à luta da categoria pelo piso nacional de R$ 3 mil. O deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF) e os deputados federais Erika Kokay (PT/DF), Eudes Xavier (PT/CE), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Vicentinho (PT/SP) estão juntos com a categoria neste novo embate.

“A definição de um piso nacional é imprescindível para a valorização da categoria, que vive uma disparidade discriminatória de remuneração salarial. Um dos pontos fundamentais na discussão é a consolidação de um estatuto da segurança privada, que inclua diretrizes sobre a jornada de trabalho, remuneração e formação continuada desses profissionais. Ou seja, mecanismos que assegurem os direitos destes trabalhadores”, reflete Amaro Pereira.

Veja outras fotos da audiência do dia 10/6 aqui.