Plantão Jurídico
O Sindicato dos Vigilantes de Barueri disponibiliza todas as quintas-feiras (no período da manhã) um plantão jurídico gratuito para seus associados.
No atendimento os vigilantes poderão esclarecer dúvidas e receber orientações sobre as áreas trabalhista e previdenciária.
O Sindicato dos Vigilantes de Barueri está localizado na rua Claro de Camargo Sobrinho, 358 – Vila Pouso Alegre. Os telefones para contato são (11) 4706-1211 / 4163-4138.
Leis e Portarias
Normas | Ementa |
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Portaria 992/95-DPF | Revogada pela Portaria nº 387/06, publicada no DOU de 01/09/2006. |
Decreto 1.592/95 | Altera o Decreto nº 89.056/83, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. |
Decreto 89.056/83 | Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 (já atualizada pelo Decreto 1.592/95). |
MP 2.184-23/01 | Altera o art. 17 da Lei 7.102/83 – Transfere da DRT para o DPF o registro profissional dos Vigilantes. |
Lei 9.017/95 | Altera a Lei 7.102/83. |
Lei 8.863/94 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. |
Lei 7.102/83 | Dispõe sobre segurança para os bancos, normas para constituição e funcionamento das empresas de Segurança Privada (com a redação atualizada pelas Leis abaixo). |