CNTV e sindicatos filiados debatem Estatuto da Segurança Privada com ministro Ricardo Lewandowski

Sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada (CNTV), incluindo o Sindicato dos Vigilantes de Barueri, liderado pelo presidente Amaro Pereira, participaram, nos dias 8 e 9 de maio, do Seminário Nacional dos Vigilantes 2024, realizado pela Confederação em Brasília (DF) para discutir temas cruciais para a categoria, como o retorno da aposentadoria especial dos vigilantes, revogada na Reforma da Previdência de Michel Temer e Jair Bolsonaro, e a aprovação do Estatuto da Segurança Privada.

O Estatuto da Segurança Privada é visto como uma modernização necessária, trazendo atualizações à Lei 7.102. Amaro Pereira ressaltou que “quanto mais tempo o Estatuto permanecer engavetado, mais danos serão causados aos trabalhadores e ao setor”. Um dos principais benefícios da aprovação é o combate à clandestinidade no trabalho de vigilante, uma questão crítica, pois muitas vezes, em casos de tragédias, os responsáveis são erroneamente identificados como vigilantes.

Amaro Pereira enfatizou que, se dependesse apenas da CNTV, dos sindicatos filiados e do empenho dos trabalhadores, o Estatuto já estaria aprovado. Porém, é necessário o envolvimento de outros atores para que essa importante legislação para o setor de segurança privada seja finalmente implementada.

Ele destaca que há apoio por parte da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Segurança Pública. No entanto, ainda é necessária a aprovação do Senado. O relator da proposta no Senado, senador Laércio Oliveira (PP/SE), esteve presente no seminário e se comprometeu com a aprovação.

Quem também esteve com os sindicalistas no seminário foi o deputado distrital Chico Vigilante e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Já o  ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu as lideranças em seu gabinete e se comprometeu a apoiar a aprovação do Estatuto.

“Estamos confiantes no avanço das pautas porque são questões que envolvem toda a sociedade. E apoios de peso como do ministro Lewandowski, do ministro Lupi e do senador Laércio Oliveira podem ser o empurrão definitivo para finalmente alcançarmos o objetivo”, finalizou Amaro.

Fotos: CNTV e Chico Vigilante