CNTV assina com a federação patronal protocolo para a Copa
Respeitar nossa origem é valorizar a cultura e as raízes do interior
Como resultado da terceira reunião da Mesa de Negociação aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando estabelecer regras e condições para a atuação dos vigilantes da Copa do Mundo de Futebol 2014, a CNTV assinou um protocolo com normas reguladoras do trabalho dos vigilantes na copa e que são recomendadas aos sindicatos. O documento foi protocolado no MTE na tarde desta terça-feira (29) e agora aguarda a análise do órgão e publicação de uma manifestação oficial.
O impasse nas propostas sobre a forma de contratação dos vigilantes para atuarem nas arenas inviabilizou um pacto igual para a Copa das Confederações realizada em junho passado, resultando em inúmeros problemas trabalhistas. Retomada a negociação no MTE, patrões e empregados elegeram os eixos que servirão de orientação para os Acordos Coletivos, de responsabilidade de cada sindicato das cidades sede e subsedes da Copa.
A posição dos trabalhadores foi objeto de vários debates. O último, na quinta-feira (24), contou com a participação de Sindicatos, Federações e Confederação, no mesmo dia levado a uma reunião conclusiva com a Fenavist.
Pelo protocolo fica recomendado que os sindicatos firmem Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), observando, no mínimo, as seguintes garantias ou parâmetros:
· Atuação de vigilantes empregados fixos das empresas em horário de folga, conforme acordado em cada local;
· Atuação de vigilantes não fixos, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado;
· Salários a serem fixados em cada ACT ou CCT;
· Jornada de até 10 horas por evento;
· Fornecimento, pelo empregador, de alimentação, transporte, equipamentos de proteção, assentos, seguro de vida, fardamento, etc;
· Pagamento em até 2 dias após o evento.
Procure o seu sindicato, cuide dos seus direitos e segurança.
Fonte: CNTV