Preenchidos os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - trabalho prestado de forma pessoal, não eventual, subordinado e remunerado -, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre um policial militar e uma instituição privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
- LEIA MAIS -
A partir de abril do ano que vem, os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web. O aplicativo está disponível no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.
- LEIA MAIS -
Nós, vigilantes brasileiros, trabalhadores em segurança privada, formamos um contingente de trabalhadores de mais de 2.200 milhões de pessoas. Todos cursados, com vida limpa e registrados na Policia Federal, presentes em todos os espaços da vida nacional, da maternidade ao cemitério, cuidando da vida de pessoas e do patrimônio, com histórico de lutas, conquistas e desafios.
- LEIA MAIS -
A ação dos criminosos ocorreu no momento em que o veículo descarregava malotes com dinheiro na agência. Os assaltantes deram tiros para o alto e algumas pessoas chegaram a passar mal durante o crime.
- LEIA MAIS -
Seguindo a orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a grande maioria das assembleias realizadas nesta segunda-feira 6 em todo o país aprovou a nova proposta da Fenaban apresentada na sexta 3, encerrando a greve nacional iniciada no dia 30 de setembro.
- LEIA MAIS -
Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à prova de balas para o desempenho de suas atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso da empresa, mantendo decisão que fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais pelo não fornecimento do equipamento de segurança.
- LEIA MAIS -
A decisão foi do juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé. Segundo ele, a empresa desrespeitou a norma coletiva da categoria, a qual determina que o empregador contrate seguro de vida em grupo com cobertura inclusive para casos de invalidez total ou parcial.
- LEIA MAIS -
Mais de 140 milhões de eleitores devem votar neste domingo. Além dos candidatos, o eleitor não pode esquecer de levar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade, não precisa ser o título de eleitor. Mas pode esquecer o celular em casa que é proibido. Selfie na urna, nem pensar.
- LEIA MAIS -
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também está com os vigilantes na luta pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. Nesta terça-feira (30), em almoço com sindicalistas realizado em Barueri (SP), o secretário de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira da Silva Filho, falou sobre a campanha a Lula, que prontamente deu seu apoio.
- LEIA MAIS -
De acordo com a Lei 8.213/1991, o acidente de trabalho decorre do exercício de prestação de serviço do profissional a uma empresa e pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, trazendo como consequência morte ou perda/redução, permanente ou temporária, da capacidade para desenvolver atividades.
- LEIA MAIS -ENQUETE
Como você usa suas redes sociais? Você as considera úteis como fontes de informação e pesquisa de seus direitos?