Audiência Pública na Alesp reúne trabalhadores, autoridades e dirigentes sindicais contra o calote
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 6/7, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 624/2023, o chamado PL Anticalote.
A proposta – que é uma iniciativa do Sindicato dos Vigilantes de Barueri – é pauta da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e foi apresentada à Casa de Leis pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT).
A ideia do projeto é proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços para o governo estadual e seus órgãos.
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O Projeto de Lei Anticalote de São Paulo segue modelos que já vigoram em cinco estados brasileiros e, se aprovado, deve beneficiar mais de 166 mil vigilantes em atividade no Estado.
Os trabalhos foram conduzidos por Marcolino e a composição da mesa contou com as participações de Amaro Pereira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri; José Boaventura, presidente da CNTV; Belmiro Moreira, da Central dos Trabalhadores e do ex-deputado federal Roberto Santiago.
Dezenas de profissionais de segurança privada e trabalhadores de outros segmentos estiveram no Auditório Franco Montoro e outros tantos acompanharam a Audiência Pública ao vivo pelo Youtube.
Alguns tiveram a oportunidade de fazer apontamentos e tirar dúvidas sobre a proposta.
Amaro, Boaventura e Marcolino: mais segurança para os trabalhadores terceirizados
Segurança para o trabalhador
De acordo com Marcolino, a proposta está sendo construída juntamente com os trabalhadores. “A lei Anticalote vai trazer a segurança que o trabalhador vai receber o seu direito. E isso é o mínimo”, destacou.
Ainda segundo o parlamentar, ele irá apresentar alterações na proposta para incluir empresas privadas. “Vamos propor ajustes na lei para adicionar empresas privadas para que seja garantido, caso ela venha a fechar, que os trabalhadores receberão seus direitos”, continuou.
Já para Amaro Pereira, muitos vigilantes se dedicam por anos, às vezes décadas, trabalhando para uma empresa de segurança. E um dia a empresa encerra suas atividades, manda o trabalhador procurar seus direitos trabalhistas e esse profissional fica a ver navios.
“Nós poderíamos estar chamando de roubo, porque é assim que nós, trabalhadores vigilantes terceirizados, nos sentimos”, explicou.
Amaro lembrou que a proposta já conta com o apoio do deputado estadual Conte Lopes (PL), e que a Lei Anticalote é um projeto que irá beneficiar trabalhadores de uma maneira geral e por isso espera contar com o apoio de parlamentares de diversas correntes políticas.
“Só há duas situações nesse caso: os que defendem os trabalhadores e os que são contra porque são empresários ou ligados ao setor da segurança privada”, finalizou.
Após a Audiência Pública o PL 624/2023 segue para análise das comissões e, passando por essa fase, segue para apreciação dos deputados em plenário.
