Além de não gerar empregos a Reforma Trabalhista piorou as condições de trabalho dos vigilantes, diz diretor da CNTV

Estatísticas apresentadas pelo Ministério do Trabalho recentemente mostram que de novembro de 2017 – quando foi aprovada a Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, até julho deste ano – foram gerados 50.545 postos de empregos formais.

O principal argumento usado em defesa da reforma era o de que a antiga legislação trabalhista atrapalhava a geração de novos trabalhos e a flexibilização da lei potencializaria o crescimento do mercado de trabalho.

Entretanto, a tese cai por terra quando os números mostram que geração de emprego dos anos 2000, com carteira assinada, foi muito expressiva e não houve alterações significativas nos direitos do trabalho porque havia um cenário de crescimento econômico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Pior que o inexpressivo crescimento das vagas é a precarização das condições de trabalho e o aumento do trabalho intermitente. Na primeira modalidade, além de não ter registro em carteira, o trabalhador perde direitos básicos, além de trabalhar jornadas maiores com salários menores.

Já na segunda, é remunerado apenas pela hora efetivamente trabalhada no mês, com a necessidade de estar à disposição do empregador, sem salário fixo.

Segundo Bárbara Vallejos, técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nesse modelo de trabalho flexível, os trabalhadores têm menos previsibilidade do seu salário e uma perda também de seu poder de compra.

“Quem estava desempregado, permanece desempregado. Quem estava empregado, passa a estar desempregado e é recontratado pela modalidade contratual”, diz.

DIMINUIR CUSTOS

Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância (CNTV), Amaro Pereira, os vigilantes estão entre as categorias que mais perderam com a Reforma Trabalhista. Isso porque, além da já conhecida terceirização – que traz perdas de direitos e desemprego – a categoria tem que enfrentar a conhecida jornada intermitente.

“O empresário até contrata, mas só vai pagar pelo que o vigilante trabalhou. No final, corre o risco do vigilante estar empregado, não trabalhar nem um dia no mês, e não ter salário”, explica. “Folguistas e almocistas podem entrar no contrato intermitente”, lamenta.

Amaro lembra ainda que a com a reforma a tendência é que aqueles que estavam desempregados continuem sem trabalho. Isso porque o objetivo da Reforma Trabalhista nunca foi gerar empregos, mas precarizar as relações de trabalho e diminuir o custo da mão de obra.