Vigilantes discutem impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada
Em mais um encontro com dezenas de participantes na sede do Sindicato, os Vigilantes de Barueri discutiram, em sua reunião mensal de setembro, no dia 30, sábado, o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada.
Mais uma vez transmitida ao vivo pela página do Sindicato no Facebook, a reunião foi assistida por centenas de pessoas, que puderam tirar dúvidas e ouvir esclarecimentos sobre todos os prejuízos que esta reforma traz à nossa categoria e a todos os trabalhadores do país.
O evento contou com palestras dos advogados trabalhistas Eduardo Antonio Bossolan e André Watanabe, do escritório Crivelli Advogados Associados, que falaram sobre mudanças na legislação com a reforma (que começa a valer dia 11 de novembro), e da técnica do Dieese Camila Ikuta, que trouxe um estudo comparativo sobre a nossa atual Convenção Coletiva e as mudanças na lei.
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura falou ainda sobre o Estatuto da Segurança Privada, em tramitação no Senado.
Assista às palestras sobre o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada na página do Sindicato dos Vigilantes de Barueri no Facebook:
PARTE 1
PARTE 2
Reforma tira direitos e dificulta acesso à Justiça
Na reunião do Sindicato dos Vigilantes de Barueri sobre o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada, os advogados trabalhistas Eduardo Antonio Bossolan e André Watanabe, do escritório Crivelli Advogados Associados, falaram sobre mudanças na legislação trazidas pela reforma. Entre elas:
* Possibilidade de férias divididas em três vezes
*Ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos (sem vínculos e direitos trabalhistas)
* Trabalho intermitente: o trabalhador poderá ser chamado só quando o patrão quiser e receberá proporcionalmente às horas trabalhadas. Nesta modalidade, o patrão poderá convocar o trabalhador três dias antes e ele terá 24 horas para responder. Se ele responder que vai trabalhar e não ir, terá de pagar multa de 50% sobre o dia
* Liberação de acordos extrajudiciais entre patrões e empregados. Nestes “acordos” a tendência é que sempre o trabalhador, lado mais fraco, saia perdendo para o patrão, lado mais forte
* Risco de restrições a protestos e atos de trabalhadores e Sindicatos contra empresas que descumprem as leis, com ameaças de processos por danos à imagem da empresa
Além disso, a reforma dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, fazendo o trabalhador correr riscos de arcar com diversos custos caso acione a Justiça.
Assista nos vídeos acima a palestra dos advogados trabalhistas Eduardo Antonio Bossolan e André Watanabe na reunião dos Vigilantes de Barueri sobre o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada.
Dieese: “Reforma Trabalhista vai precarizar o trabalho”
Na reunião dos Vigilantes de Barueri sobre o Impacto da Reforma Trabalhista na Segurança Privada, a técnica do Dieese Camila Ikuta apresentou um estudo comparativo sobre as mudanças na legislação com relação à nossa Convenção Coletiva atual. Leia o estudo completo aqui.
Ela destacou que “a reforma reduz a proteção social dos trabalhadores, por parte do Estado e dos Sindicatos, e aumenta as garantias, a autonomia e a flexibilidade para as empresas nas relações de trabalho”.
Exemplo disso é a possibilidade, com a reforma, de o negociado (em negociações nas quais o trabalhador é o lado mais fraco) se sobreponha ao legislado mesmo que o acordo implique em menos direitos ao trabalhador, diferentemente do que ocorre hoje, em que o negociado só se sobrepõe ao legislado quando fica mais vantajoso para o trabalhador.
A técnica do Dieese alertou ainda que, com a reforma, em alguns casos o acordo individual pode passar a valer mais do que o coletivo. Ou seja, o trabalhador fica ainda mais vulnerável. “Essas formas de contratação são formas de precarizar completamente o trabalho”, afirmou Camila Ikuta.
“Vivemos um momento difícil, que requer, mais do que nunca, a união de todos os trabalhadores”.
Amaro Pereira – presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri
“A saída para este momento difícil é a conscientização do trabalhador e a unidade na luta por direitos. Esse tipo de debate realizado pelos Vigilantes de Barueri nos ajuda, ajuda a conscientizar os vigilantes em todos os lugares. E assim que construímos nossas conquistas”.
José Boaventura – presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV)
“A Reforma Trabalhista reduz a proteção social dos trabalhadores, mais fracos em uma negociação com as empresas”.
Camila Ikuta – técnica do Dieese
“Para avançarmos, é fundamental a categoria unida, consciente, com os companheiros lutando para ampliar seus direitos, suas conquistas, não baixando a cabeça para tudo, perdendo um direito atrás do outro. Está mais do que na hora de o trabalhador acordar e fortalecer a luta contra os ataques que estamos enfrentando”.
Nailton Motinho – diretor do Sindicato dos Vigilantes de Barueri
“Nossas lutas não poderão mais ser por categoria, vai ter que ser uma luta de toda a classe trabalhadora. A Reforma Trabalhista afeta todo mundo, tira direitos de todos os trabalhadores”.
Luiz Claudio Marcolino – ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ex-superintendente Regional do Trabalho
11 de novembro:
É quando começa a valer a Reforma Trabalhista aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. A deputada federal barueriense Bruna Furlan (PSDB) votou a favor da Reforma Trabalhista.
