Sindicato conquista 30% de periculosidade para todos os trabalhadores da segurança

Na tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinou a portaria da NR 16, que regulamenta a Lei 12.740/2012. A assinatura representa mais uma vitória dos vigilantes brasileiros que, por meio da ação sindical, conseguiram garantir o adicional de 30% de risco de vida/ periculosidade para todos, ao contrário do que pretendiam os patrões.

O adicional de periculosidade é uma antiga reivindicação dos trabalhadores nas empresas de segurança. O projeto que trata do benefício tramitou pelo Con-gresso desde 2003 até ser aprovado e sancionado pela presidenta Dilma em dezembro de 2012.

O problema é que, após a sanção, não havia entendimento sobre o alcance da medida na regulamentação. Os sindicatos defendiam que todos os vigilantes deveriam receber o adicional, mas as empresas queriam pagá-lo só aos funcionários que trabalham armados.

Uma comissão criada no Ministério do Trabalho, com participação de sindicatos e empresários, chegou a um acordo em outubro que prevê o pagamento a todos os empregados. Cerca de 200 mil trabalhadores serão beneficiados só no estado de São Paulo. O adicional corresponde a 30% do salário. No estado, os trabalha-dores já recebem em média 18% e terão direito a mais 12%.

Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira, o sindicato está atento aos diretos do trabalhador e sabe que o vigilante, independen-temente do seu local de trabalho, é exposto diariamente a grandes perigos.

“O vigilante coloca em risco sua própria vida para defender a vida e o patrimônio de outros. Por isso o sindicato luta, juntamente com a CNTV e Fetravesp, e com o envolvimento efetivo dos vigilantes, pelo adicional de 30% de periculosidade. Foram três marchas nacionais, marchas regionais e audiências públicas até a aprovação da lei. Essa é uma conquista histórica e uma prova da força da categoria”, ressaltou Amaro.