Em tramitação no Senado, Estatuto da Segurança Privada deve regulamentar segurança eletrônica

Tramita no Senado uma proposta que deve criar em breve no país o Estatuto da Segurança Privada (PL 4238/2012). O projeto – que é um apanhado de várias propostas apresentados na Câmara dos deputados e no Senado desde 1995 – pretende, entre outras coisas, regulamentar uma série de serviços oferecidos indiscriminadamente, como a segurança eletrônica, também chamada de videomonitoramento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira da Silva, o Sindicato apoia a criação do Estatuto da Segurança Privada por que ele deve criar regras para questões importantes. Ele lembra que o segurança eletrônica é um desses casos por não possui qualquer regulação para seu fornecimento. “Esse segmento tem crescido de maneira desordenada e sem controle. Quando esse estatuto for aprovado, as empresas terão que criar estruturas e contratar profissionais capacitados para o fornecimento do serviço e prestar conta de tudo que fazem para a Polícia Federal (PF)”, avalia.

Amaro lembra que a questão merece um olhar especial porque hoje não há regras que determinem que tipos de cuidados devem ser tomados, por exemplo, com imagem captadas pelas centrais de vídeo. “Não sabemos se a imagem está sendo manipulada de maneira correta e muito menos quem está fazendo essa manipulação”, continua.

Ele destaca ainda que as pessoas confundem Segurança Privada com videomonitoramento, principalmente os tomadores de serviços. Entretanto, diz, é preciso enfatizar que cada um dos serviços oferecidos é diferente do outro. “Empresa de Segurança privada só pode vender segurança privada. Para o fornecimento do serviço de videomonitoramento é necessário que outra empresa – que pode até ser do mesmo grupo, mas com expertise e reconhecimento do mercado – o faça”, continua.

Apesar de ainda não ter data para entrar na pauta de votações, a proposta que versa sobre o Estatuto da Segurança (PL 4238/2012) já passou pela Câmara e agora aguarda apreciação dos senadores. Amaro defende que é primordial que o projeto seja aprovado logo para que regras sejam seguidas por todos os participantes desse “jogo”.