Decisão do STJ que concede acréscimo de 25% na aposentadoria também beneficia vigilantes

Nesta quarta-feira, 22, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, que aposentados que necessitam de cuidados permanentes de terceiros podem receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.

Antes, pela legislação vigente, o benefício era somente pago aos beneficiários da aposentadoria por invalidez, agora o benefício é estendido para qualquer aposentadoria, ou seja, também na aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por idade e aposentadoria do deficiente.

De acordo com o advogado André Luiz Domingues Torres, da Crivelli Advogados Associados, escritório que representa o Sindicato dos Vigilantes de Barueri, profissionais de vigilância aposentados que precisam diariamente de cuidados de outras pessoas também podem requerer esse acréscimo. “O vigilante deve ligar no telefone 135 e agendar um atendimento no INSS. Lá, terá que apresentar provas que precisa de ajuda de alguém para andar, se alimentar, fazer sua higiene pessoal, etc.”, explica.

Torres destaca que como a questão não está pacificada, provavelmente o INSS irá negar o pedido. “Então, o vigilante terá que pleitear judicialmente”, continua.

Para a diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, a decisão do STJ vem em boa hora porque há muitos vigilantes aposentados que precisam da ajuda de cuidadores e muitas vezes os familiares têm de contratar alguém de fora para a tarefa. “Esses 25% irão reforçar o orçamento do vigilante aposentado para que consiga pelo menos pagar um cuidador e ainda sobre algo para sobreviverem”, explicam.

O INSS ainda não se manifestou sobre a decisão e o governo provavelmente irá recorrer.