Conheça os procedimentos e papel do Sindicato no ato da Homologação

Um dos papeis do Sindicato é defender os direitos dos trabalhadores na Justiça em diversos casos, como no processo de Homologação.

E do que se trata a Homologação? É a assistência prestada pelo Sindicato ou pelo Ministério do Trabalho ao trabalhador na ocasião de rescisão do contrato empregatício firmado há mais de um ano.

Logo, o nosso objetivo, como entidade de classe, é auxiliar, da melhor forma possível, os profissionais nos trâmites legais para receberem devidamente, e sem muita demora, o pagamento das verbas rescisórias, como o FGTS e seguro-desemprego.

Vale ressaltar a importância de uma parceria entre o empregado e o sindicato para agilizar todo processo de desligamento e recebimento dos pagamentos.

Esse tipo de assistência pode ocorrer em quatro situações: demissão do empregado sem justa causa; pedido de demissão pela parte do mesmo; aposentadoria por tempo de serviço ou por invalidez; ou em caso de falecimento do empregado.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há um prazo específico para realização da Homologação e esta ainda deve ser assistida de forma gratuita.

É importante destacar que o Sindicato dos Vigilantes de Barueri respeita os direitos do trabalhador e presta toda assistência necessária, no que couber a sua responsabilidade, no momento de encerramento do vínculo empregatício do profissional com a empresa em questão.

Ainda ressalto que o sindicato não tem responsabilidade financeira pelo crédito a ser concedido, mas sim, pela questão social, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive nas questões judiciais ou administrativas (Art. 8, III da Constituição Federal).